ÁSIA/MIANMAR - Nove normas para o direito do trabalho, menos despesas militares: apelo de Aung San Suu Kyi

Rangun (Agência Fides) - Novas normas no direito do trabalho são urgentes e de "de importância estratégica" para Mianmar; o orçamento estatal deve cortar as despesas militares e investir em empregos, saúde e ensino: foi o que disse a líder democrática Aung San Suu Kyi ao se encontrar, nos últimos dias, com uma delegação do sindicato italiano CISL (Confederação Italiana Sindicatos dos Trabalhadores). Como informa à Agência Fides Cecilia Brighi, responsável internacional CISL, que liderava a delegação italiana, a líder birmanesa destacou a necessidade do apoio à formação dos jovens sobre os direitos do trabalho, o estado de direito, temas como a luta ao trabalho forçado. Aung San Suu Kyi frisou que, para o futuro democrático do país, a liberdade de associação e as liberdades e direitos individuais e sociais são temas-chave, recordando a urgência da libertação dos prisioneiros políticos e do diálogo com as minorias étnicas.
A líder - referiu Brighi à Fides - pede ao governo que reveja a estrutura do orçamento nacional, que deve prever fortes cortes nas despesas militares em favor de investimentos na saúde, na instrução e em obras públicas. Isto permitira às autoridades e ao exército pagar o trabalho ao invés de usar o trabalho forçado, como ocorre ainda hoje, especialmente nas áreas de conflito, onde nenhuma organização consegue monitorizar a situação.
De acordo com sindicatos como a CISL e outras organizações internacionais, a "National League for Democracy" (NLD), partido de Aung San Suu Kyi, convida o governo, que lançou uma era de reformas, a promover uma política econômica baseada no desenvolvimento sustentável, sobre o emprego e a tutela ambiental: temas sobre os quais Aung San Suu Kyi pediu um apoio internacional.
"O direito ao trabalho deve ser um instrumento importante para construir a mudança, partindo do respeito por parte do governo das Convenções internacionais" - disse. No campo dos direitos trabalhistas há ainda muito que fazer no país: existem graves violações dos direitos do trabalho, crianças-soldado, trabalho infantil. Existem oportunidades e problemas gerados pela nova lei sobre as organizações sindicais, que deve permitir o nascimento do sindicato e melhorar as duríssimas condições de trabalho de milhões de trabalhadores birmaneses.
"A nova lei sobre a organização sindical, recém-aprovada graças às pressões sindicais internacionais - explica Brighi à Fides - é plena de enganos, mas pode representar um primeiro passo para a construção e a tradição sindical neste país". A líder birmanesa frisou a urgência de cancelar as acusações de "terrorismo" emitidas pela junta militar contra o "Federal Trade Unions of Burma" (FTUB), federação dos sindicatos birmaneses ainda efetivamente clandestina, e seu Secretário geral, o exilado Maung Maung, permitindo-lhe retornar ao país. (PA) (Agência Fides 3/01/2012)